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Mudança de regra deixa mercado formal de ouro mais limpo no Brasil, mas ilegalidade ainda é desafio 4k1370
Criminosos escoam metal ilegal por meio de mercado paralelo e enviam para países vizinhos; especialistas pedem aumento da rastreabilidade
O fim da presunção da boa-fé –instrumento que permitia a comercialização do ouro no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre sua origem– reduziu a quantidade de metal extraído ilegalmente que chega ao mercado formal, dificultando a lavagem do produto clandestino.
Ainda assim, segundo quem acompanha o assunto de perto, facções criminosas e garimpeiros contornam as barreiras e escoam o material irregular via mercado paralelo.
Apesar da dificuldade em monitorar o tamanho da produção que de fato vai parar no mercado paralelo, a fonte da Polícia Federal disse à Folha que a estimativa de Bedran é verídica. Segundo ela, o fim da presunção da boa-fé aliado a operações de combate proporcionaram a diminuição de extração ilegal em terras indígenas yanomami (AM e RR) e munduruku (PA), mas os mesmos garimpeiros migraram para outras regiões do país, como a Terra Indigena Sararé (MT).
Em março, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiu decisão do ministro Gilmar Mendes de 2023 e consolidou o fim da norma que estabelecia a presunção da boa-fé na comercialização de ouro no Brasil. O dispositivo funcionava como álibi dos compradores do ouro ilegal, que diziam confiar nas informações prestadas pelos vendedores quando eram confrontados por órgãos fiscalizadores.
Na extração garimpeira, as DTVM são as responsáveis por pagar os royalties para a União. Assim, a queda no pagamento por essas empresas justamente após o fim da presunção da boa-fé sinaliza diminuição na quantidade de ouro ilegal que entrou no mercado legal, segundo observadores do mercado.
Diante desse cenário, especialistas no tema tentam dar tração a um projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso em 2023 para reformular o mercado de ouro no país. O principal mecanismo defendido por eles é a rastreabilidade do ouro em todas as fases da cadeia, da extração à venda final.
Os garimpeiros ilegais, sem mais a possibilidade de vender seus produtos no mercado formal, ficaram com duas opções: parar de operar ou escoar o produto em um mercado paralelo controlado pelo crime organizado. Em um cenário de crescimento do preço do ouro desde 2024, a maioria teria optado pela segunda.
"O fim da presunção de boa-fé deu uma chacoalhada no mercado [ilegal], que deve estar tentando se estruturar novamente, mas ainda faltam outras iniciativas de governo para que de fato a gente consiga avançar nesse maior controle da cadeia do ouro no Brasil", diz Frederico Bedran, presidente da comissão de direito minerário da OAB-DF.
"Repressão para um ouro a US$ 3.500 não adianta; a fiscalização chega ao garimpo e queima a máquina de R$ 1 milhão. Mas, em duas semanas, dependendo da região, quem extrai ilegalmente consegue retornar esse dinheiro e comprar outra", acrescenta.
A legislação brasileira define que todo ouro lavrado por garimpeiros precisa ser vendido a distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as chamadas DTVM. Mas até abril de 2023 essas instituições não eram obrigadas a checar a real origem do ouro comprado: a informação ficava a cargo do próprio garimpeiro, justamente partindo da presunção de que ele estaria agindo de boa-fé.
A falta de fiscalização, no entanto, abria portas para que criminosos usassem documentos oficiais de garimpeiros para vender o produto ilegal para as DTVM e assim colocar no mercado formal um produto ilícito.
Mas a partir de abril de 2023, quando Mendes suspendeu o dispositivo, essas instituições financeiras precisaram criar procedimentos para detectar a real origem do ouro comprado, como visitas aos garimpos fornecedores e comparação entre o teor do ouro vendido e o do geralmente extraído na região.
Um integrante da Polícia Federal que participa de operações aponta que, como os criminosos já não conseguem mais vender ouro de origem ilegal no mercado legal brasileiro, eles enviam o produto para países vizinhos, como Guiana, Peru e Venezuela. Em abril, por exemplo, a PF fez uma operação contra garimpeiros ilegais que atuavam próximo à fronteira com o Peru, na terra indígena do Vale do Javari (AM). Já no final do ano ado, policiais interceptaram um grupo especializado em transportar ouro ilegal para o exterior.
Em contrapartida, a produção de ouro no Peru tem crescido desde 2023, o que para quem acompanha o tema pode ser um indício de que o país tem recebido garimpeiros brasileiros ou nacionalizado o ouro extraído ilegalmente no Brasil. Em março, em um sinal de piora da situação no país vizinho, 13 trabalhadores de uma grande mineradora de ouro foram encontrados mortos em uma região marcada por conflitos envolvendo garimpeiros ilegais.
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