Ausência de dados: 3s704h
Dez municípios do oeste do Pará correm risco de ficar sem recursos do Fundeb em 2026 4k3n3x
Estão entre os inadimplentes Aveiro, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Prainha e Rurópolis.
A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), com base em comunicado enviado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional recomenda que prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação priorizem o envio dos dados exigidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
Na região oeste do Pará, dez municípios estão entre os inadimplentes: Aveiro, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Prainha e Rurópolis.
Mais de 900 entes federativos, entre estados e municípios, que ainda não enviaram os dados obrigatórios para a habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb para o ano de 2026.
Essas cidades ainda não transmitiram os dados do ano de 2024 pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) nem encaminharam a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento ao Siconfi.
Se os dados não forem regularizados até o dia 31 de agosto, os municípios ficarão de fora do cálculo do VAAT, o que poderá comprometer seriamente o financiamento da educação básica a partir de 2026. A complementação-VAAT do Fundeb é destinada aos entes federativos cujo Valor Anual Total por aluno é inferior ao mínimo nacional, e serve como um reforço para equilibrar os investimentos em educação em regiões com menor capacidade fiscal.
A lista completa dos entes inabilitados ao cálculo do VAAT está disponível no portal do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/o-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2026
O não cumprimento do prazo pode acarretar prejuízos significativos para a educação pública municipal, especialmente nas regiões que mais dependem do apoio federal para manter escolas funcionando com qualidade.
