Falta de energia elétrica: 6m2o3o
Ministério Público abre procedimento para apurar omissão da Equatorial Energia em Belterra 3u7254
A situação vem comprometendo a qualidade de vida dos residentes, chegando a impedir o tratamento adequado de um paciente renal crônico no bairro Cidade Nova
Créditos: Imagem ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, converteu uma Notícia de Fato em procedimento istrativo para investigar a ausência de fornecimento regular de energia elétrica no bairro Cidade Nova, no município de Belterra, no oeste do Pará. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, com publicação nesta segunda-feira (02), no boletim diário do MPPA.
O caso teve origem em uma representação formulada por moradores da região, que denunciaram a falta de rede elétrica regular em uma área habitada por cerca de 490 famílias. A situação vem comprometendo de forma severa a qualidade de vida dos residentes, chegando a impedir o tratamento adequado de um paciente renal crônico, conforme apontam laudos médicos anexados aos autos.
Após a denúncia, o MPPA realizou diligências preliminares e expediu dois ofícios — nº 018/2025 e nº 028/2025 — à concessionária Equatorial Energia/PA, requisitando informações sobre as medidas adotadas para resolver o problema. Contudo, até a data da conversão do procedimento, a empresa não respondeu aos pedidos do Ministério Público.
O promotor Ramon Santos ressaltou que, caso a conduta da empresa seja confirmada, poderá representar violação aos direitos básicos dos consumidores, além de constituir afronta à dignidade da pessoa humana, à saúde e à segurança da população.
“A impossibilidade de um cidadão realizar tratamento médico de alta complexidade por falta de energia elétrica configura uma grave omissão da concessionária e uma falha inissível do poder público na garantia de direitos fundamentais”, declarou o promotor no documento oficial.
Com a instauração do procedimento istrativo, o MPPA determinou novas medidas:
Renovação da requisição à Equatorial Energia/PA, que agora tem o prazo de 48 horas para apresentar as providências adotadas. A empresa foi advertida de que a recusa injustificada poderá acarretar responsabilização istrativa, cível e até criminal.
Ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), encaminhando cópia do processo, para que adote as medidas regulatórias e de fiscalização cabíveis diante da omissão da concessionária.
Agendamento de diligência in loco na Cidade Nova, com participação da equipe da Promotoria e, preferencialmente, de um representante da Prefeitura de Belterra, para verificar diretamente a situação das famílias e os impactos sociais e sanitários causados pela falta de energia.
Após o cumprimento das diligências, o caso voltará à promotoria para nova deliberação.
O bairro Cidade Nova é uma das áreas mais carentes de infraestrutura urbana em Belterra. A falta de o à energia elétrica tem impedido os moradores de utilizar eletrodomésticos, conservar alimentos e, no caso denunciado, até mesmo realizar tratamentos de saúde que dependem de equipamentos elétricos.
Moradores esperam que, com a atuação do MPPA e o envolvimento da ANEEL, a Equatorial seja finalmente pressionada a regularizar o fornecimento de energia elétrica, garantindo um direito básico que há anos vem sendo negado a centenas de famílias.
