Morte de Líbia Tavares: 421u
Justiça decide encaminhar recurso de Jussara Nadiny ao STJ 4i606l
O crime pelo qual Jussara foi pronunciada, ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2023, na avenida Sérgio Henn, nas proximidades do Hospital Regional do Baixo Amazonas.
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O caso que envolve a morte de Líbia Tavares dos Santos, ocorrida em fevereiro de 2023, em Santarém, oeste do Pará, voltou a ganhar destaque com nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O vice-presidente da Corte, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, decidiu nesta semana manter a negativa ao recurso especial apresentado pela defesa de Jussara Nadiny Cardoso Paixão, acusada pelo homicídio.
A decisão refere-se a um agravo em recurso especial, previsto no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, interposto após a negativa de issibilidade de um recurso anterior que visava levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso havia sido barrado com base nas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF), e nas Súmulas 7 e 83 do próprio STJ, que tratam de aspectos técnicos como ausência de prequestionamento e reexame de provas — motivos frequentemente utilizados para rejeitar recursos excepcionais.
Em sua análise, o desembargador Luiz Gonzaga destacou que, mesmo após resposta do Ministério Público, não houve elementos suficientes para retratar a decisão anterior que negou seguimento ao recurso especial. Dessa forma, a medida adotada foi encaminhar os autos ao tribunal superior competente, no caso, o STJ, que fará o juízo definitivo sobre a issibilidade do recurso.
“Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada [...]. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, juiz natural do recurso interposto”, escreveu o magistrado.
O crime ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2023, na avenida Sérgio Henn, nas proximidades do Hospital Regional do Baixo Amazonas. Segundo relatos de testemunhas, uma discussão verbal entre Jussara Nadiny e Líbia Tavares, que estava acompanhada de amigos e familiares, terminou em agressões físicas
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Durante o conflito, Líbia subiu no capô do carro de Jussara, um GM Onix. Conforme os autos do processo, Jussara então acelerou o veículo por cerca de 230 metros até frear bruscamente. A manobra arremessou Líbia ao solo. O laudo do Instituto Médico Legal confirmou que a vítima sofreu traumatismo craniano severo, com fraturas no crânio e hemorragia cerebral, resultando em morte imediata.
Jussara foi presa em flagrante no mesmo dia do ocorrido e permaneceu detida até 28 de março, quando obteve liberdade provisória sob o cumprimento de medidas cautelares, como proibição de contato com testemunhas e obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça.
Com a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, caberá agora à Corte superior decidir se o recurso especial será ou não itido. A defesa de Jussara busca reverter decisões anteriores que mantêm a acusação formal por homicídio qualificado.
Enquanto isso, o processo segue em tramitação na Justiça paraense, aguardando o desdobramento da análise no STJ.
