Obstrução à fiscalização federal: 475u2a
OESTADONET tem comprovação que Elielton Lira foi multado pelo Ibama, apesar do vereador negar nas redes sociais 5e5l39
Portal teve o ao auto de infração com multa de R$ 21 mil aplicada durante operação 8 segundos, na região do Chapadão, no limite dos municípios de Uruará e Santarém
Vereador Elielton Lira(PDT): multado pelo Ibama -
Créditos: Divulgação
O vereador bolsonarista Elielton Lira (PDT) gravou um vídeo tentando justificar suas ações, no dia 19 de março deste ano, durante a operação de combate ao desmatamento ilegal na região do Chapadão, localizada na rodovia Curuá-Una, na divisa entre os municípios de Santarém e Uruará, no oeste do Pará. Na gravação, ele afirmou que alguns veículos de comunicação estariam disseminando fake news sobre sua suposta multa.
“Alguns blogs estão falando de uma notificação que eu fui multado pelo Ibama por estar questionando a apreensão de gado na região. Não é verdade”, afirmou Elielton. Vídeo.
No entanto, a informação divulgada pelo Portal OESTADONET desmente o bolsonarista: o vereador foi sim multado pelo Ibama por dificultar o trabalho dos órgãos federais durante "Operação 8 segundos", no Chapadão. O auto de infração consta nos registros da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO), com o número RLBAGJG4/C(7AU2L, datado de 19 de março, às 18h04, e está registrado em nome de Elielton Rego Lira.
A penalidade foi aplicada com base nos artigos 70, 72, 3 e 77 das Leis Federais 9.605 e 6.514, referentes à Lei de Crimes Ambientais e à Lei de Segurança dos Trabalhadores e Prevenção de Doenças e Acidentes Relacionados ao Trabalho. O documento aponta que Lira dificultou a ação do Poder Público no exercício da atividade de fiscalização ambiental. O valor da multa foi estabelecido em R$ 21.500,00.
O vereador alega que não foi multado porque não assinou a notificação, argumento que não tem respaldo legal. Conforme a legislação, se o autuado se recusar a ou não for encontrado no momento, o auto de infração segue vigente, e a notificação pode ser feita posteriormente por edital. Isso significa que, mesmo sem a do vereador, a multa permanece válida, e ele será notificado oficialmente para apresentar defesa ou cumprir a penalidade.
Lira tem 20 dias para apresentar defesa contra a multa ou aderir a uma das soluções legais para o encerramento do processo. A manifestação de interesse na adesão deve ser feita preferencialmente pelo site do Ibama. Para acompanhar o processo e apresentar defesa, o vereador deve ar o Sei Ibama, através do portal gov.br/ibama/pt-br.
Em seu vídeo, Lira justificou sua presença no Chapadão dizendo estar exercendo sua prerrogativa de fiscalização parlamentar e afirmou que seguirá atuando na defesa dos interesses da população.
Apesar das declarações do vereador, os fatos comprovam que ele foi multado e precisará lidar com as consequências legais de sua ação na operação. Negar a multa não altera a realidade dos documentos oficiais que comprovam a infração.
