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Aprovado ree de R$ 1 milhão para atenção especializada em Óbidos 4l2829
Gestão municipal enfrenta um déficit considerável no orçamento destinado à rede de média e alta complexidade, o que compromete a manutenção e o aprimoramento dos serviços oferecidos.
A Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas do Sistema Único de Saúde do Pará (CIR BA-SUS-PA) publicou resolução autorizando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Óbidos. O montante, de R$ 1 milhão, será reado em parcela única e destinado ao custeio de atividades da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC).
A medida atende a uma solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos, que destaca a necessidade urgente de financiamento adicional para as ações especializadas no município. Segundo o documento, a gestão municipal enfrenta um déficit considerável no orçamento destinado à rede de média e alta complexidade, o que compromete a manutenção e o aprimoramento dos serviços oferecidos.
O relatório apresentado pela Secretaria de Saúde de Óbidos revelou que, em 2024, o município gastou 462,53% a mais do que o valor reado fundo a fundo pelo Governo Federal para o Teto MAC. Enquanto o município recebeu R$ 3.343.806,72, os custos totais alcançaram R$ 8.539.651,59, dos quais R$ 5.195.844,87 foram cobertos com recursos próprios da istração municipal.
Diante desse cenário, a liberação dos R$ 1 milhão visa equilibrar as contas e assegurar a continuidade dos serviços de saúde especializados, essenciais para a população.
De acordo com o artigo 26 do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Pará (CIB/PA), é permitido que o presidente da CIR aprove pleitos urgentes de forma excepcional, desde que o assunto seja posteriormente submetido à pactuação em reunião ordinária.
Com o valor adicional, o município poderá reforçar o atendimento em áreas críticas da Média e Alta Complexidade, como exames especializados, cirurgias e tratamentos de saúde de alta demanda.
A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, garantindo o e imediato à saúde do município e reafirmando o compromisso do SUS em assegurar atendimento de qualidade à população do Baixo Amazonas.
