Prefeitura e Câmara são alvos de inquérito do MP por supostas irregularidades trabalhistas 69171j

 

 

 

A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade istrativa praticados por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Itaituba e da Câmara de Vereadores do município. Os dois poderes são alvos de investigação que apurar supostas irregularidades trabalhistas relatadas no processo judicial nº 0000448-09.2022.5.08.0113, em trâmite na Justiça do Trabalho.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, os fatos em análise apontam indícios de condutas que podem representar violação aos princípios da istração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de possível prejuízo ao erário público.

 

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 010/2025-MP/4ª PJ Itaituba, assinada pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, e registrada no Sistema de istração Judiciária (SAJ MPPA) sob o nº 06.2025.00000565-6. O procedimento foi instaurado em 23 de abril de 2025.

 

Segundo o Ministério Público, embora os detalhes específicos das irregularidades não tenham sido divulgados oficialmente, o MPPA informa que a investigação poderá abranger questões como contratações irregulares de servidores, descumprimento de direitos trabalhistas, omissão de encargos sociais ou outros atos que caracterizem negligência ou má gestão de recursos públicos.

 

A 4ª Promotoria de Justiça também informou que eventuais denúncias, documentos ou informações que possam contribuir com a investigação podem ser enviadas ao endereço eletrônico: [email protected].

 

Até o momento, nem a Prefeitura de Itaituba nem a Câmara Municipal se manifestaram publicamente sobre a instauração do inquérito.

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