ANM libera cerca de 850 autorizações de lavra garimpeira em unidades de conservação ambiental no Pará 386x6v
Área de garimpo na região do Tapajós, onde diversas lavras funcionam ilegalmente tanto em unidades de conservação quanto em terras indígenas -
Créditos: Lalo de Almeida - 22.set.2023/Folhapress
A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação ambiental no Brasil. A maioria das autorizações está concentrada no estado do Pará. São 846 lavras de mineração em áreas localizadas na região de Itaituba, no sudoeste do estado.
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo cruzou informações sobre a atividade garimpeira e áreas de preservação ambiental listadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na região de Itaituba, as lavras autorizadas pela ANM ficam na área de proteção ambiental do Tapajós, que tem 2 milhões de hectares. As autorizações chegam a 112,5 mil hectares, 5,5% da área total da unidade de conservação.
O levantamento constatou que José Antunes, ligado à associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot), tem 161 autorizações para garimpar a região.
Dr. José, como é conhecido José Antunes, apareceu em outro levantamento feito pela Folha, que identificou pessoas e cooperativas que criaram megagarimpos na Amazônia.
Antunes é a pessoa física com mais lavras de garimpo na ANM, 161, acumulando 8,048 hectares para a exploração, uma área maior que a de Serra Pelada, que foi o maior garimpo a céu aberto do mundo, onde atuaram cerca de 100 mil trabalhadores no seu auge.
Antunes é citado em investigação da PF sobre esquema para 'esquentar' ouro ilegal.
Na sequência, aparece Francisco do Nascimento Moura, com 52 autorizações.
Moura, com 52 autorizações. Ele é citado em uma investigação da PF e na denúncia do MPF como fornecedor de ouro ilegal extraído da região de Itaituba, para a DTVM Ourominas, que foi alvo da operação dos órgãos de fiscalização.
A investigação identificou ao menos 4.652 aquisições de ouro clandestinas de 2015 a 2018, somando R$ 70,3 milhões e 610,8 quilos do metal.
Nos registros, as lavras garimpeiras de Moura aparecem como uma das principais fornecedoras.
A reportagem da Folha não conseguiu contatos com os citados na matéria.
Conforme a ANM, a legislação “não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, somente condiciona o início dos trabalhos a uma prévia autorização do órgão da UC [unidade de conservação]”.
Em nota, o ICMBio disse que está ciente do caso e, junto à Procuradoria Federal Especializada e ao MPF (Ministério Público Federal), elabora documentos técnicos para embasar as irregularidades. Além disso, afirmou trabalhar com a ANM para o compartilhamento de dados entre os órgãos.
Hoje, a agência federal de mineração não fiscaliza licenças ambientais emitidas por “órgãos incompetentes”. Mas afirmou estar revendo normativos internos “para condicionar a liberação de lavras garimpeiras em unidades de conservação somente após o encaminhamento à ANM de anuência do órgão gestor da unidade”.
O regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral é chamado de lavra garimpeira. É caracterizada por ser de pequeno volume e distribuição irregular, que “não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa”, de acordo com a ANM.
A liberação de áreas de lavras garimpeiras é de responsabilidade da agência. Segundo a página da ANM na internet, os terrenos são avaliados “levando em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental”.
“A criação ou ampliação de áreas de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão ambiental competente, e não poderá abranger terras indígenas”, explica a agência de mineração.
O Estado do Pará concentra 846 lavras, que correspondem a 97% do total. Também foram identificadas lavras em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).
Do total de autorizações, 272 foram concedidas em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foram emitidas 14 autorizações durante a 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
