Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar medidas da prefeitura em relação à população em situação de rua em Terra Santa t6m32
PM foi acionado pelo MP por causa do crescente número de pessoas alcoolizadas nas ruas da cidade -
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O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, em favor das pessoas em situação de rua no município. O objetivo do MP é garantir a proteção social desse público que tem preocupado a sociedade local.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Terra Santa, por meio do promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, diante do aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem pelas ruas da cidade. Em alguns casos, esses indivíduos causam transtornos à população, sobretudo, em relação ao consumo de bebidas alcóolicas e uso de drogas.
No último dia 03, por exemplo, a Polícia Militar foi acionada por moradores para atender uma ocorrência na esquina da rua Senador Nilo Coelho e Travessa São João Batista. Lá, um grupo de pessoas se reúne diuturnamente e fazem uso de entorpecentes, ingerem bebida alcoólica até praticam atos sexuais na calçada da via pública.
A PM constatou as denúncias feitas pelos moradores. No local, havia também muito lixo, principalmente garrafas de bebida e bitucas de cigarros. Os policiais fizeram a advertência aos indivíduos, porém, eles permaneceram no local após a saída da viatura.
Segundo o procedimento do MP, é fato público e notório que há a concentração de pessoas em situação de rua nas proximidades da Praça da Bíblia, local onde há o uso indiscriminado de bebidas alcóolicas e drogas durante todo o dia.
O MP destaca que as pessoas em situação de rua sem qualquer tipo de cuidado de higiene e sanitárias, local onde frequentemente ocorrem delitos praticados contra transeuntes ou entre os integrantes da população em situação de rua.
A Promotoria de Justiça deu prazo de 45 dias para que as secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social elaborem e apresentem plano de atendimento específico para a população em situação de rua, incluindo programas de tratamento para dependência de álcool e drogas, com foco na abordagem humanizada e na identificação das necessidades de saúde dessa população, devendo cada órgão apresentar ao Ministério Público, ao final do prazo, o plano estruturado e as atividades que estão e serão desenvolvidas.
