Deputado Henderson encaminha pedido de produtores rurais para volta de financiamentos a projeto em imóveis rurais sujeitos a embargos ambientais 1f6p26
Deputado federal Henderson Pinto(MDB): defesa de pleitos do setor agropecuário -
Créditos: Divulgação
O deputado federal Hendeson Pinto(MDB) coordenou esta semana, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública que debateu os impactos do decreto n° 11.688, de 05 de setembro de 2023.
De acordo com as novas regras, os bancos estão proibidos, desde o início do ano, de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas.
O deputado federal Henderson Pinto traduziu o sentimento de parte do empresariado rural, que considera que o decreto trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e produz impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN Nº 5081/2023.
“A nossa proposta é flexibilizar as medidas, a fim de diminuir os prejuízos, principalmente aos produtores inseridos dentro do contexto da regularização fundiária. A região Norte está sendo muito prejudicada por essas medidas, por isso estamos defendendo o setor produtivo, que são responsáveis por uma fatia importante da economia do Brasil”, enfatizou o parlamentar.
Tais situações, de acordo com produtores rurais, estão inviabilizando a disponibilização de áreas para a regularização fundiária de propriedades rurais, e transferindo a competência do INCRA para um conselho. O Decreto altera a destinação das glebas públicas federais, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária e contradizendo os objetivos estabelecidos na lei mencionada.
MDA - O representante do Governo Federal, Moisés Savian, indicou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem trabalhado para a execução da regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia, e que o decreto em questão será aperfeiçoado com o objetivo de atender as reivindicações do parlamento.
“É uma iniciativa que envolve vários ministérios do governo federal, e estamos empenhados em concluir isso o mais breve possível, para apresentar um novo decreto aos parlamentares”, pontuou o representante do MDA.
O deputado Henderson Pinto ressalta que contribuir com discussões para que a regularização fundiária avance é uma de suas principais missões como parlamentar.
“O que estamos fazendo hoje aqui é promover um debate com todos os órgãos envolvidos, uma forma de buscar alternativas que permitam proteger o produtor rural e garantir que não sejam penalizados, especialmente na região amazônica, a mais atingida, e garantindo, sobretudo, uma regularização fundiária efetiva na região. A audiência foi um sucesso, e logo teremos novidades”, finaliza o parlamentar.
