Alepa debate fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS 134t6x
Deputado estadual Ângelo Ferrari(PSD) -
Créditos: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do faz nesta quinta-feira(23) uma sessão especial para debater a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará.
A sessão especial “Canabidiol no SUS: Política Estadual de Cannabis para fins Terapêuticos e Medicinais” foi convocada por iniciativa do deputado estadual Angelo Ferrari (MDB), autor do Projeto de Lei 24/2023, que tramita na Casa de Leis desde fevereiro. A sessão será realizada às 9h, no Auditório João Batista, no segundo andar da Alepa.
Medicamentos formulados a partir de base vegetal de canabinóides, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC), são considerados pela Medicina como alternativas para tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsias raras. A medicação também é receitada para tratar condições como dor crônica, Parkinson, Síndrome de Tourette, autismo, distúrbios de sono, ansiedade, esclerose múltipla, entre outras.
No Brasil, até o momento, São Paulo é o único estado a ter uma política pública para distribuição gratuita desses medicamentos no SUS.
De acordo com o deputado Angelo Ferrari, autor do PL, o fornecimento seria feito diretamente nas unidades nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao SUS. “Diante da necessidade e urgência do fornecimento, o tema ainda é pouco discutido no Brasil. Caso o projeto de lei seja aprovado na Alepa, o Pará será o segundo estado do país e o primeiro da Amazônia a tratar da regulamentação desses medicamentos”, destaca o parlamentar.
Atualmente, é necessária uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar solicitar a importação desses medicamentos do exterior. De acordo com dados do órgão, até 2019, o total de pacientes com cadastro aprovado para importar o canabidiol era de 7.786, uma alta de 842%, em comparação aos quatro anos anteriores.
Ferrari ressalta ainda que “é nosso dever enquanto cidadãos lutar pela garantia dos nossos direitos. Como parlamentar, meu dever é dialogar com o Executivo para promover o o às políticas públicas”.
Transmissão - Em formato híbrido, a sessão especial também será transmitida ao vivo na TV Alepa, no site da instituição: www.alepa.pa.gov.br › videos
