Motoristas de veículos apreendidos pela STM são notificados sobre leilão público 2o4k3e
Proprietários de veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), estão sendo notificados, por edital, a comparecerem na sede da SMT, para quitarem os débitos e recuperarem seus bens, sob pena de serem leiloados. Nesta sexta-feira (6), a prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou no Portal da Transparência, o edital de notificação para 89 donos de veículos.
A relação traz os nomes de todos os proprietários, tipo de veículo, placa, ano, chassi e agente financeiro.
A notificação por edital é um ato legal conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito, que trata a uniformização dos procedimentos istrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Além dos proprietários, a notificação também vale para os agentes financeiros, que se encontram em locais incertos e não sabidos, cujos veículos estão abaixo relacionados dentre: motos, carros, caminhões e ônibus, que se encontram no pátio de retenção desta SMT.
De acordo com a publicação, os proprietários citados têm prazo de 60 dias, contados da data da publicação do edital para comparecerem junto à SMT, na avenida Sérgio Henn, 635 – Aeroporto Velho nos horários de 08h00 às 14h00, para procederem a retirada dos veículos com a devida quitação dos débitos a eles vinculados conforme prevê a Resolução nº 623/2016 do Contran, sob pena de serem incluídos no leilão público da pasta, na modalidade maior lance.
Confira a relação dos nomes dos proprietários notificados e os veículos neste link