Pagamento dos precatórios do Fundef será feito a partir do dia 11; prefeitura de Santarém disponibiliza consulta aos valores 56651n
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), confirmou para o próximo dia 11, o início do pagamento dos recursos decorrentes da diferença de ree do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), para os profissionais da educação básica do município de Santarém, no oeste do Pará.
Desde segunda-feira (4), a prefeitura disponibilizou um link onde nele o servidor vai poder consultar o valor individual total que cada beneficiário irá receber.
Segundo portaria assinada pela secretária municipal de Educação, Maria José Maia da Silva, o pagamento dos valores do precatório será realizado em lotes, sendo que o primeiro contemplará os beneficiários que possuem vínculo com o município. No segundo lote, apenas os que não têm mais vínculo e que estejam com cadastro regular no site precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br.
O terceiro lote será destinado aos herdeiros dos profissionais da educação já falecidos.
Para os servidores da ativa, o pagamento começa na próxima segunda-feira (11). Para quem não tem mais vínculo com o município, os rees serão feitos no dia 15 de setembro.
O pagamento dos herdeiros será realizado à medida em que todos os documentos listados forem apresentados à Semed. Os documentos são obrigatórios.
A portaria destaca ainda que o valor individual será oficialmente depositado na conta corrente pessoal em que o beneficiário recebe seus vencimentos.
O pagamento do valor para as pessoas que não tenham mais vínculo com o município será realizado através de pagamento istrativo, com depósito em conta corrente.
Os beneficiários sem vínculo que ainda não tenham prestado as informações bancárias no sistema de habilitação deverão informar, obrigatoriamente, banco, agência e conta corrente de sua titularidade à Semed, por meio do link: recatorio-fundef.santarem.pa.gov.br/
No total, 4.245 servidores estão aptos a participar do rateio do Fundef.
No último dia 29 de agosto, o município obteve autorização do Tribunal de Contas dos Municípios do Para (TCMPA), para iniciar o pagamento dos precatórios aos profissionais da educação em Santarém.
O município de Santarém terá quase R$ 270 milhões de verbas do extinto Fundeb. Os valores serão pagos aos profissionais em três parcelas anuais e sucessivas, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
Os recursos são oriundos do Termo de Acordo celebrado no processo judicial que tramitou na 21ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária do Distrito Federal, no valor total de R$ 269.720.711,42, já com os juros de mora e de correção monetária.
