Memória de Santarém: Interventor vice-prefeito 2o3n58
Formação da Câmara Municipal de Santarém ( 1967-1969) -
Créditos: COLEÇÃO MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DE SANTARÉM
O tenente do Exército Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento assumiu a Secretaria da Interventoria Federal, o equivalente, no estado de exceção de 1969, ao cargo de vice-prefeito, que deixou de existir. O militar atuara antes em Óbidos.
Sem vereadores
Com a intervenção federal no município, a Câmara de Vereadores foi fechada. O interventor, capitão Elmano Moura Melo, ou a contar, em 1969, com uma assessoria legislativa, que fez as vezes de parlamento.
Licenças e aforamentos
Logo nos primeiros dias da intervenção federal em Santarém, no ano de 1969, três vereadores solicitaram licença de seus cargos para tratar de interesses pessoais: César Sarmento (por sete meses), Jerônimo Diniz e Manoel Mota (ambos por 30 dias). Em seus lugares assumiram interinamente Flávio Flamarion Serique, Guilherme Imbiriba Lisboa e José Barros Cavalcante.
Como a Câmara Municipal aprovou “grande número de processos de aforamento”, o interventor deu prazo de 60 dias para os beneficiados comparecerem ao Serviço de Terras Patrimoniais, a fim de regularizar suas situações, “sob pena de decretação de nulidade das referidas autorizações legais”.
Mudanças políticas
O Jornal de Santarém garantia que não havia querela entre a Câmara Municipal e o interventor municipal, colocado no cargo depois da cassação do prefeito eleito, Elias Pinto, e de uma grave crise política que se seguiu no município.
Sustentava que essa dissenção entre os dois poderes se devia apenas às manifestações de uma minoria de vereadores. Esse grupo estaria tentando manter “o clima de intranquilidade que reinou em Santarém quando, fazendo-se de vítima, o sr. Elias Pinto, ajudado por destacados elementos do seu staff, arregimentava colonos no planalto, para provocar baderna no recinto do palacete da Câmara, num franco desrespeito às nossas instituições”.
Câmara em recesso
Em 8 de maio de 1969 o presidente Costa e Silva decretou o recesso da Câmara Municipal de Santarém, medida que atingiu ainda Santos e Nova Iguaçu, todas submetidas também a intervenção federal. O Jornal de Santarém disse que a medida foi recebida “com certa euforia pelos partidários do MDB [Movimento Democrático Brasileiro, antecessor do PMDB na oposição política consentida pelo regime], que andaram até queimando alguns fogos, considerando isso uma vitória para as suas hostes, tentando com isso abanar a cinza de cima da fogueira que se encontrava inativa”.
O jornal, porém, considerava que “para os senhores vereadores essa medida veio beneficiá-los, tirando-lhes a obrigação de comparecerem às reuniões quando já não percebiam qualquer salário ou ajuda de custo, pelo exercício do mandato”.
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