Destino de dinheiro pago por manejo florestal em área de mineração, em Faro, entra na mira da promotoria t2kp
Quilombolas e ribeirinhos dependem da floresta para sobreviver e ajudam a manter ela de pé. Mas ficam em segundo plano na divisão do Plano de Manejo da Flona Saracá-Taquera. -
Créditos: Foto: Carlos Penteado
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um procedimento istrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obrigações impostas para a exploração de bauxita no município de Faro, sobretudo as questões relacionadas ao meio ambiente, a partir de uma notícia de fato instaurada em 01 de agosto e 2022.
No último dia 7 de março, o promotor de Justiça da comarca de Faro, Osvaldino Lima de Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Faro, solicitou à Polícia Civil que investigasse a destinação do recurso que existia no Fundo Municipal de Meio Ambiente no final do ano de 2020, pois, segundo o promotor, há indício de peculato e desvio de recursos.
O MP recebeu uma denúncia feita por um representante da comunidade do AIBI, de que a empresa Samise Indústria e Comércio e Exportação Ltda., realiza o manejo florestal na Floresta Nacional do Saracá-Taquera e, em razão dessa exploração, libera recursos financeiros que deveriam ser investidos em melhorias na comunidade. Segundo a denúncia, nem as melhorias aconteceram e a comunidade também nunca viu a cor do dinheiro.
No último dia 27 de março, o secretário municipal de Meio Ambiente de Faro, Robson Souza Pereira, informou, por meio de oficio, o cronograma de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como enviou cópia de documentos solicitados pela promotoria, além de extratos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, janeiro de 2021, dezembro de 2021, janeiro de 2022, dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo a denúncia recebida pelo MP, em 2018, a empresa Samise Indústria e Comércio e Exportação Ltda. teria reado o valor de R$ 171.689,12. No ano seguinte, um novo ree no valor de R$ 176.442,72. Em 2020, mais R$ 190.699,12 e no ano de 2021 foram reados mais R$ 202.581,28.
O denunciante informou à promotoria de Justiça que o dinheiro nunca foi depositado na conta da associação da comunidade, mas na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Faro, que por sua vez, até hoje, não prestou contas desses recursos.
O MP determinou a notificação da empresa Samise a responder sobre suas atividades, os valores reados desde que começou a explorar madeira no município e qual a destinação desses recursos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi notificada a prestar esclarecimentos sobre esse caso e responder e comprar o recebimento e utilização dos recursos reados pela empresa Samise.
Por fim, no último dia 23 de março, o promotor instaurou o procedimento istrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as obrigações impostas para a exploração de bauxita em Faro, sobretudo diante do Projeto Novas Minas, que visa dar continuidade às atividades de extração de bauxita pela MRN no município.
Essa fase do projeto em Faro está em fase de licenciamento ambiental e tem audiências públicas agendadas a partir de maio deste ano.
