Prefeito de Santarém sanciona lei que auxilia mulheres em risco de violência em bares e restaurantes 2i6y2c
Créditos: Imagem ilustrativa
Agora é lei. Bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres do município de Santarém, no oeste do Pará, terão que fixar cartazes em suas dependências disponibilizando o drink "La Penha". O prefeito Nélio Aguiar sancionou o projeto de lei nº 21.836, de 30 de novembro de 2022, cuja finalidade é auxiliar, nesses ambientes, mulheres sob risco de violência.
A lei torna obrigatória a afixação de cartazes informando o novo mecanismo de prevenção à violência contra o público feminino em lanchonetes, casas noturnas, bares e restaurantes, como forma de ajudar mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outro pessoa no âmbito do município de Santarém.
Desde o ano ado, uma lei que ajuda mulheres sob risco de violência em bares e restaurantes foi sancionada no estado do Ceará.
Segundo a lei, os proprietários desses estabelecimentos devem colocar os cartazes em banheiros femininos e em outras partes dos ambientes, e deverão conter frases de alerta.
Batizada de drink ‘La Penha’ é um falso drink, que no decorrer do pedido feito pela mulher que sente em risco de agressão ou abuso, sinaliza aos funcionários do estabelecimento que precisa de ajuda. Com o uso do código ela pode ser retirada do local com ajuda de acompanhante e fazer queixa policial.
Além disso, os funcionários também deverão auxiliar a vítima que estiver se sentindo ameaçada ou coagida, levando-a até o veículo. O celular do estabelecimento poderá ser usado, em casos mais graves, para acionar a polícia.
Para estes casos específicos, os funcionários deverão ser treinados e capacitados para o atendimento às possíveis vítimas de violência.
A lei a a vigorar 60 dias após a sua publicação.
O projeto de lei foi aprovado no início do mês de novembro deste ano pela Câmara de Vereadores. A proposta é de autoria do vereador Carlos Silva (PSC).
