SESPA nega atraso no ree financeiro à Pró-Saúde; Hospital Regional do Baixo Amazonas tem nova gestão 3q4x2r
A Secretaria de Saúde Pública (Sespa) informa que todos os pagamentos da Sespa para a Pró-Saúde, Organização Social de Saúde que istrava o Hospital Regional Público do Baixo Amazonas, estão em dia. O pagamento referente ao mês de novembro será pago em dezembro, como previsto em lei.
A Sespa destaca que há um processo de chamamento público em andamento, pois o contrato com a Organização Social em Saúde (OSS) que istra a unidade já atingiu o prazo máximo previsto em lei, sendo necessário novo processo de contratação no qual todas as OSS habilitadas no Estado participaram. A Sespa ressalta que trabalha para que não haja descontinuidade dos serviços, como já foi realizado em diversos hospitais do estado.
A Sespa publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (30), o Termo de Rescisão Antecipada do contrato de gestão nº 023/Sespa/2014 entre o Estado e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que gerenciava o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, no oeste do Pará.
Segundo a publicação, os efeitos rescisórios ao presente contrato de gestão incidem a partir desta quinta-feira (01/12), de modo que o último dia de vigência foi nesta quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
A Sespa destaca ainda que a partir da incidência dos efeitos rescisórios, revogam-se os Termos de Cessão de Uso dos Bens Públicos, não cabendo à contratada direito a qualquer indenização.
A partir desta quinta-feira (01/12), o Instituto Mais Saúde assume a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional do Baixo Amazonas.
O Contrato de Gestão nº 007/SESPA/2022, celebrado entre a Sespa e o Instituto Mais Saúde tem vigência de um ano, a contar do dia 1º de dezembro de 2022 a 01 de dezembro de 2023, com valor de R$ 165.905.730,44.
Fica estabelecido, entre as partes, o compromisso pela gestão do HRBA com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas por dia, assegurando assistência universal e gratuita, exclusiva, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota da Pró_Saúde
Em nota divulgada na noite de quarta-feira(30), a Pró-Saúde informa que, até a presente data, não recebeu da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) o ree do custeio mensal vencido desde o dia 15 de novembro de 2022. Os valores são referentes às unidades gerenciadas: Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (Ananindeua), Hospital Materno-Infantil de Barcarena Dra. Anna Turan, Hospital Regional Público da Transamazônica (Altamira) e Hospital Regional do Baixo Amazonas (Santarém).
A entidade gestora aguarda o ree da Sespa para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário e demais benefícios trabalhistas do mês vigente, além de garantir o estoque de insumos necessários para o atendimento aos pacientes, e quitar contratos com prestadores de serviços, inclusive, médicos.
