MP instaura procedimento para apurar denúncia de acúmulo de cargos por médico em municípios do Pará e Amapá y1bv
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento preparatório para investigar o médico Marcos Viana Maia por acúmulo de cargos públicos sem a devida contraprestação dos serviços médicos. A portaria nº 16/2022-MPPA/PJALM, informando a instauração do procedimento foi publicada na edição de terça-feira (23), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a denúncia recebida pelo Departamento de Atividades Judiciais (DAJ), da Promotoria de Justiça de Almeirim, o médico Marcos Viana Maia atuava como médico na Unidade Básica de Saúde em Laranjal do Jarí, no estado do Amapá, ao mesmo tempo em que estava lotado no Hospital Municipal do Distrito de Monte Dourado, bem como ainda trabalhava no Hospital Municipal de Almeirim, no oeste do Pará.
A Promotoria de Justiça investiga, além do acúmulo de cargos, o possível recebimento indevido por parte do médico Marcos Viana. Conforme consta nos autos, o médico ultraava o limite máximo da jornada de trabalho de 60 horas semanais.
A denúncia em desfavor do médico chegou ao conhecimento do Departamento de Atividades Judiciais por meio do cidadão Antônio Manoel de Costa, que relatou à promotoria as possíveis irregularidades no vínculo empregatício e incompatibilidade de horários, do médico Marcos Viana Maia, no cumprimento da prestação de serviços médicos, exercidos em cidades distintas (Almeirim/PA e Laranjal do Jari/AP), cuja jornada de trabalho coincidia entre os municípios citados.
O promotor de Ramon Furtado Santos ressaltou em seu despacho que ‘acaso fique comprovado que o agente público Marcos Viana Maia tenha recebido os rendimentos dos cargos que ocupava sem a devida contraprestação dos serviços as entidades - Hospitais Municipais, cabe ao Ministério Público promover a ação de ressarcimento dos danos ao erário’.
O promotor determinou que a Secretaria de Saúde do Município de Almeirim seja notificada e apresente o registro de frequência do médico Marcos Viana Maia. A mesma recomendação foi feita à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá. O médico também foi notificado para que preste esclarecimentos e informações sobre os fatos narrados no prazo de 15 dias.
Até a publicação desta matéria, não conseguimos contato com o médico Marcos Viana Maia. Mas o espaço para os devidos esclarecimentos segue aberto.
