Audiência pública vai tratar de possíveis violações de direitos em comunidade rural de Oriximiná 3ds55
A Promotoria de Justiça de Oriximiná (PJO) realiza no próximo dia 6, uma audiência pública na comunidade São José, no KM 09, zona rural do município de Oriximiná, no oeste do Pará, com a finalidade de apurar possíveis violações de direitos das comunidades da Estrada do BEC e região.
A audiência é resultado da apuração iniciada pela promotoria a partir da instauração da Notícia de Fato n° 000641-039/2022, que tramita no âmbito do MPPA, oriunda do Núcleo de Promoção Étnico-Racial em Santarém, onde constam inúmeras reclamações referentes a ausência de energia elétrica nas comunidades da Estrada do BEC e região, bem como falta de regularização fundiária, ausência da inclusão produtiva rural das famílias do planalto para consequente o aos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outras possíveis situações de violações de direitos relatados na NF.
O objetivo da audiência é debater com os moradores, as principais demandas e sugerir propostas de melhorias àquela região. Quem reside nas comunidades da área de abrangência do trecho da BR-163, conhecida como Estrada do BEC, na Calha Norte do Rio Amazonas, enfrenta inúmeras dificuldades, sobretudo de o em períodos de chuva.
A ausência de energia elétrica nas comunidades é outro problema que exige atenção das autoridades. Um dos pontos principais, segundo o MP, é a regularização fundiária na região.
Nesta sexta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o extrato do procedimento preparatório instaurado pelo MPPA, que indica a apuração das possíveis violações de direitos das comunidades, bem como da realização da audiência marcada para o próximo dia 6 de junho.
O promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, titular da Promotoria de Justiça de Oriximiná, está à frente deste procedimento.
