Apreensão de gado pelo Ibama e PF, em Cachoeira Seca, ocorre na mesma área indígena beneficiada com ligações irregulares pela Equatorial Energia 2w3f26
O IBAMA, no início desta semana, realizou a autuação istrativa com aplicação de multa de mais de dois milhões cento e dez mil reais e a apreensão de cerca de 1000 animais (bovinos avaliados em mais de 5 milhões de reais), devido à ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares de terras indígenas desmatadas recentemente (2018) na Terra Indígena Cachoeira Seca.
É na mesma área onde milhares de postes de madeira sustentam os fios que transportam a energia para abastecer as casas de grileiros, garimpeiros e desmatadores. Dentro da área demarcada, não indígenas usam a eletricidade fornecida, de forma ilegal, pela concessionária Equatorial Energia, uma das maiores companhias do setor. A Equatorial, empresa privada que atua em seis Estados do País, sabe dessas ligações clandestinas, os chamados "gatos". A empresa já foi multada em mais de R$ 3,3 milhões por instalações irregulares na terra indígena Cachoeira Seca.
Por meio de nota, a Equatorial Energia declarou que recebeu da Funai, em janeiro, "coordenadas de campo das áreas em questão" para fazer a análise da situação. "A companhia aguarda, agora, o agendamento de uma reunião com o Ibama e a Funai para definir a estratégia de como proceder com o desligamento dos contratos irregulares", afirmou, acrescentando que "o processo de desintrusão de terras indígenas não é de responsabilidade da empresa de energia, que necessita de apoio logístico".
Neste sábado, dia 21 de maio de 2022, por ocasião da fiscalização, no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, IBAMA, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARA), realizou mais uma missão de combate ao desmatamento na região amazônica, no interior da Terra Indígena de Cachoeira Seca.
As ações acima descritas , além dos ilícitos istrativos já identificados pelo Ibama, configuram os crimes dos artigos 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas), 50-A (explorar economicamente floresta em terras de domínio público terra indígena) e 69 Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais ), todos da Lei 9605/98 , bem como, ao arregimentarem pessoas para que usem de violência e/ou grave ameaça, com objetivo de impedirem a ação fiscalizatória, praticam o crime de coação no curso do processo , previsto do art. 344 do Código Penal e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, art. 265 do .
A soma das penas máximas aplicáveis aos delitos acima descritos totaliza 17 anos de pena privativa de liberdade.
Os animais apreendidos estão em processo de remoção para abate e posteriormente doação as entidades públicas, como hospitais, creches, escolas, retornando os valores em prol da sociedade.
