Promotoria apura legalidade de contrato para obras de reforma da Ciretran de Santarém 2m3oq

Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET

Um contrato celebrado em 2015 entre o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e a empresa C.S. Construções e Saneamento Ltda., é alvo de um inquérito civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, para apurar e aferir a legalidade e regularidade da execução dos serviços de engenharia para a reforma e adequação no prédio da 1ª Circunscrição de Trânsito de Santarém (1ª Ciretran), no oeste do Pará.

 

As novas diligências pretendem, por exemplo, obter informações se a reforma predial, após todo esse período, contempla espaço destinado à vistoria de veículos e onde está localizado. Se as novas instalações prediais oferecem condições salubres tanto aos servidores quanto aos usuários do órgão.

 

O MP quer saber também se a reforma foi concluída na sua totalidade, de acordo com as planilhas apresentadas, além de eventual aditivo realizado.Por fim, quer verificar eventual infiltração no telhado do prédio, inclusive se houve contratação de empresa para reforma ou substituição do telhado e análise concernente ao prédio a ser inundado por água pluvial. 

 

A portaria informando a abertura do IC nº 006472-031/2017, e assinada pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade istrativa, Diego Belchior Ferreira Santana, foi publicada na edição de quinta-feira (17), do Diário Oficial do Estado (DOE). 

 

Detran e a C.S. Construções e Saneamento Ltda., aparecem como investigados no processo. 

 

Com o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 006472-031/2017, para a apuração das informações relativas à execução de serviços esgotado, a Promotoria de Justiça instaurou o IC para a colhida nos autos de informações suficientes para elucidar os fatos. 

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