Ministério Público processa deputado Hilton Aguiar por propaganda em evento do poder público em Santarém 3a3j6c
O Promotor Diego Belchior Ferreira Santana, Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, para impedir que o deputado estadual Hilton Aguiar(DEM), continue a exibir propaganda com fotografia afixada em ônibus que está estacionado ao lado da Arena de Eventos, em Santarém, onde se realiza uma ação de cidadania e saúde envolvendo diversos órgãos estaduais.
Em pedido ao juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública, a Promotoria requer que o parlamentar faça a supressão da sua imagem, nome ou qualquer logomarca que ligue a sua pessoa ao evento, sob pena de multa.
LEIA TAMBÉM:
Segundo o MP, o deputado Hilton Aguiar está violando o princípio da impessoalidade ao disponibilizar ônibus “envelopado” com sua fotografia, em ordem a haver promoção pessoal no evento de cidadania promovido pelo Estado do Pará.
A A menciona que o “evento também recebeu divulgação em redes sociais, na qual a ação publicitária a a impressão de ser ele o “patrocinador da ação” e contar com o apoio do Município de Santarém e do Estado do Pará, a infundir a compreensão de que os entes estariam em segundo plano”.
A “confusão” causada pelo deputado, sustenta o MP, “viola a ordem jurídica, pelo que o MPPA, nesse momento, após visitar o local na tarde de hoje, requer a tutela judiciária para que o requerido faça a supressão da sua imagem1, nome ou qualquer logomarca que ligue a sua pessoa ao evento. E, não o sendo feito em duas horas, que ocorra a retirada forçada do bem, sobre pena de aplicação de multa no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”
O MP, no entanto, não “considera que a retirada do ônibus seja medida adequada porque nele há consultórios médicos nos quais a população vai ser atendida hoje e amanhã (25 de setembro).”
A promotoria solicita a intimação do Município de Santarém e do Estado do Pará para comporem, se assim entenderem, o polo ivo da demanda, bem como esclarecerem a dinâmica do evento.
