Começa cadastro para servidores da segurança pública de seis municípios do Oeste do Pará que pretendem adquirir casa própria por meio de financiamento 4w686
Servidores do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sieds), já podem fazer sua inscrição para o cadastro e seleção ao Projeto Habitacional de Segurança Pública no Estado do Pará. O período vai de 10 a 30 de setembro. O edital de cadastro foi publicado na edição desta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado. De um total de 729 unidades, para a região do Tapajós, que contempla os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, foram disponibilizadas 40 vagas e mais 12 de cadastro de reserva. Com o projeto, o governo pretende, além de valorizar o servidor da segurança pública, garantir também melhor qualidade de vida e moradia de qualidade. As inscrições devem ser feitas neste endereço eletrônico: http://sistemas.segup.pa.gov.br/habitacao
As moradias serão destinadas para servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria de Estado de istração Penitenciária todos ligados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Foram destinadas 730 imóveis, entre novos e usados.
Neste primeiro momento, os editais publicados contemplam inscrições para a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, além de aquisição para moradias em construção em Santarém, no Baixo Amazonas (12ª Região de Integração).
A seleção de beneficiários se dará por meio de carta de crédito para financiamento pelo Banco do Estado do Pará (Banpará).
A Segup com o apoio técnico da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) será a responsável pelo cadastramento e pela pré-seleção dos candidatos, os quais serão classificados com base nas informações cadastradas por eles próprios e validadas junto à instituição do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds).
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As condições de crédito serão facilitadas de acordo com o prazo do contrato, que pode chegar até 420 meses (35 anos), com taxas de juros especiais e prestações fixas ou decrescentes. O valor da Carta de Crédito será definido em função da capacidade de pagamento do candidato a beneficiário, após a análise da proposta de financiamento apresentada ao Banpará.
Os requisitos para a seleção é que o candidato seja servidor integrante do Sieds, possua renda familiar bruta mensal de até R$ 9.000,00 e não seja dono de imóvel urbano, bem como seu cônjuge ou companheiro.
Não pode o servidor interessado também ter recebido, nos últimos 5 anos, benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de municípios, dos Estados e da União, sendo este critério de classificação desconsiderado no caso de servidor em situação de risco ou ameaça de vida.
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas:
1 - Inscrição e classificação dos candidatos a beneficiários inscritos
2 - Validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds
3 - Análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab
4 - Divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados, sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados
5 - Celebração do contrato e registro no cartório
6 - Divulgação da lista de beneficiários finais.
