Prorrogado prazo para conclusão de auditoria da Prefeitura de Santarém no contrato de gestão do hospital municipal e UPA 24h 6n325z
Hospital Municipal de Santarém - Créditos: Arquivo/Aldeia News
Foi prorrogado por mais 30 dias, o prazo para a conclusão do processo istrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 040/2021, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para apurar o descumprimento do contrato pelo Instituto Mais Saúde, responsável pela gestão do Hospital Municipal de Santarém, Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24H), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e das unidades básicas de saúde 24 horas da vila de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República.
Os trabalhos de auditoria interna do contrato firmado entre o instituto e a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, começaram em maio deste ano.
Um relatório produzido pelo Ministério Público do Estado (MPE), em fevereiro deste ano, após inspeção na UPA 24 Horas, foi um dos motivos para a instauração de uma comissão de processo istrativo para apurar possível descumprimento contratual por parte da Mais Saúde.
Além disso, o relatório circunstanciado da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização apontou o descumprimento de obrigações pactuadas no Contrato de Gestão nº 105/2020, bem como pontuou irregularidades encontradas que se confirmadas, além de outras infrações, configuram a inexecução parcial do contrato de gestão.
Esse mesmo relatório apontou ainda ausência de contratos vigentes com fornecedores no portal da transparência, fato este que já foi solicitado à OS para a atualização e até o momento, a Semsa não obteve resposta.
O relatório também detectou débitos da Mais Saúde com as empresas CEDIT, Equatorial Energia e Oeste Gás. O instituto não reou informações solicitadas pela Comissão sobre esses temas.
Caso se confirmem as possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de gestão, pode ensejar na aplicação das penalidades previstas na lei e no próprio contrato de gestão hospitalar.
A portaria, assinada pela secretário municipal de Saúde, Vânia Portela, foi publicada no site da Prefeitura na última sexta-feira (16).
